Termos e Condições
Última atualização: 29 de junho de 2025: 29 de junho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 17 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita estar vinculado por estes Termos e Condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviços" refere-se à consultoria financeira e planos de investimento oferecidos
- • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ao website
- • "Conteúdo" inclui texto, imagens, vídeos e outros materiais
- • "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições
- • "Empresa" refere-se à Brovenqialesta Lda.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidades da Conta
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Manter a segurança das credenciais de acesso
- • Ser responsável por toda a atividade da conta
- • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Regras de Utilização do Serviço
Compromete-se a utilizar os nossos serviços apenas para fins legítimos.
Utilizações Proibidas
- • Atividades ilegais ou não autorizadas
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- • Spam ou comunicações não solicitadas
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- • Personificação de terceiros
- • Interferência com os nossos serviços
- • Extração automatizada de dados
- • Engenharia reversa dos nossos sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Brovenqialesta e está protegido por leis de direitos de autor.
Concessão de Licença
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços.
Conteúdo do Utilizador
Mantém a propriedade do conteúdo que partilha, mas concede-nos licença para utilizá-lo conforme necessário para fornecer serviços.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • Aceitamos cartões de crédito, transferências bancárias e outros métodos aprovados
- • O pagamento é devido antes da prestação dos serviços
- • Todos os preços são em euros (€) e incluem IVA
- • É responsável por quaisquer impostos adicionais aplicáveis
- • Os reembolsos estão sujeitos à nossa política específica
Exclusões e Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços satisfarão todas as suas necessidades ou expectativas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em nenhuma circunstância a responsabilidade total excederá €1.000.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Conflitos
As disputas serão resolvidas através dos seguintes métodos:
Arbitragem
As disputas podem ser submetidas a arbitragem por acordo mútuo.
- • A decisão de arbitragem é vinculativa para ambas as partes
- • Aplicam-se as regras da Câmara de Comércio de Lisboa
- • A arbitragem realiza-se em Lisboa, Portugal
- • As custas são partilhadas conforme decidido pelo tribunal
Resolução Online de Disputas (UE)
Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia.
Plataforma ODR disponível em:: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
- • Pode cancelar a sua conta a qualquer momento
- • Podemos suspender serviços por violação dos termos
- • A rescisão não afeta obrigações já assumidas
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e da União Europeia.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia. Alterações significativas requerem o seu consentimento.
Informações de Contacto
Brovenqialesta Lda.
Caminho do Castelo, 2710-405 Sintra, Portugal